Termos e Condições

1. Sobre a lumineobss

A lumineobss Tecnologia Ltda. é uma empresa brasileira com sede na Rua dos Andradas, 1234 — Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-008. Oferecemos uma plataforma de geração de imagens e visuais por inteligência artificial voltada a criadores independentes, pequenas equipes e negócios que desejam produzir conteúdo visual a partir de briefings textuais.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone +55 51 3061-4728.

2. Aceitação dos termos

O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se você discordar de qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A continuidade do uso após alterações publicadas representa aceitação das novas condições. A data de revisão mais recente consta no topo deste documento.

3. Elegibilidade

• O usuário deve ter ao menos 18 anos ou a maioridade legal de sua jurisdição, o que for maior.
• Empresas podem contratar a plataforma desde que o responsável pela conta tenha poderes para firmar obrigações em nome da organização.
• O cadastro com informações falsas ou incompletas pode resultar no cancelamento do acesso sem aviso prévio.

4. Planos e contratação

4.1 Planos disponíveis

• Solo Creator Plan — R$ 560/mês: acesso individual à plataforma com cota mensal de geração de imagens e pacote de estilos iniciais.
• Studio Plan — R$ 2.500/mês: até quatro usuários, pastas e estilos compartilhados, cota ampliada e onboarding da equipe.
• Brand Visual Kit Setup — R$ 5.100 (pagamento único): configuração personalizada de presets visuais alinhados à identidade da sua marca, incluindo workshop e biblioteca de ativos estruturada.

4.2 Faturamento

Os planos mensais são cobrados no início de cada ciclo de faturamento. O Brand Visual Kit Setup é cobrado integralmente antes do início dos trabalhos. Todos os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e não incluem impostos aplicáveis, que serão discriminados na nota fiscal emitida.

4.3 Renovação e cancelamento

Os planos mensais são renovados automaticamente até que o usuário solicite o cancelamento com pelo menos 5 dias úteis de antecedência ao próximo ciclo. O cancelamento encerra o acesso ao final do período já pago, sem reembolso proporcional.

4.4 Política de reembolso

Solicitações de reembolso para planos mensais podem ser analisadas dentro dos primeiros 7 dias do primeiro ciclo contratado, desde que o uso da plataforma não ultrapasse 10% da cota mensal. O Brand Visual Kit Setup não é reembolsável após o início do workshop.

5. Uso da plataforma

5.1 Usos permitidos

• Geração de imagens para uso comercial ou pessoal dentro dos limites do plano contratado.
• Armazenamento e organização de ativos visuais na conta do usuário.
• Compartilhamento de pastas entre membros autorizados (Studio Plan).

5.2 Usos não permitidos

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Gerar conteúdo que viole direitos de terceiros, leis brasileiras ou normas internacionais aplicáveis.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou partes restritas da plataforma sem autorização.
• Usar a plataforma para criar materiais enganosos, difamatórios ou que incitem discriminação.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem consentimento expresso da lumineobss.
• Utilizar scripts, bots ou qualquer meio automatizado para sobrecarregar a infraestrutura da plataforma.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

6.1 Imagens geradas

As imagens produzidas pelo usuário por meio da plataforma lumineobss pertencem ao usuário, sujeitas às limitações de uso previstas nestes termos e na legislação vigente. A lumineobss não reivindica propriedade sobre os visuais gerados.

6.2 Plataforma e tecnologia

O código, os modelos de IA, a interface, os presets e demais componentes da plataforma são de propriedade exclusiva da lumineobss ou de seus licenciadores. O usuário não adquire nenhum direito sobre esses elementos além do direito de uso previsto no plano contratado.

6.3 Briefings fornecidos

Os briefings textuais inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade. A lumineobss não usa esses conteúdos para treinar modelos externos nem os repassa a terceiros, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência de interrupções. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidades de curta duração não geram direito a reembolso ou compensação.

8. Limitação de responsabilidade

A lumineobss não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos expressamente em lei. Nossa responsabilidade total em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo usuário no mês em que ocorreu o evento gerador do dano.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 51 3061-4728
• Endereço: Rua dos Andradas, 1234 — Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-008